Questão 3411991

3411991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Serra-ES

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Teoria Geral do CrimeCrime Impossível

Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta o “crime impossível”. Sobre o referido conteúdo legal, assinale a afirmativa correta.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, está protegido pelo instituto do crime impossível.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

O agente pode alegar crime impossível quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

Diz-se impossível o crime praticado quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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