subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social.

formações de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.