No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da teoria geral do crime e dos princípios de direito penal.
Carlos, fiscal de tributos, solicitou de um contribuinte vantagem indevida para se abster de aplicar determinada multa ou sanção administrativa.
Nessa situação, o crime se consuma com a simples solicitação, mesmo que Carlos não receba efetivamente a vantagem.
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