São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares: democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, dentre outras: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; estudantes; pais ou responsáveis.

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.

O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de: 2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino; 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Lei da União definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos estudantes, pais e responsáveis, na elaboração do projeto pedagógico da escola; Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.