Magna Concursos
2450181 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

Serviços de telecomunicações de regime público são exclusivamente de interesse coletivo, e estão sujeitos a metas de universalização e continuidade. A outorga desses serviços ocorre mediante concessão.

 

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