A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que:
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que:
