Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
973767
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado
Provas
×
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Quanto ao crime de poluição, assinale a opção correta
A
A consumação do crime de poluição só ocorre quando a área tornada inadequada para a habitação, seja ela urbana ou rural, não é recomposta pelo agente que a causou.
B
O crime de poluição hídrica é consumado apenas quando passa a causar danos à saúde humana.
C
O abastecimento de água protegido por lei é aquele que, uma vez paralisado, vitime a comunidade de um quarteirão, bairro, conjunto de bairros, uma cidade inteira ou um núcleo rural. Para que haja a consumação do crime de poluição hídrica, basta que a interrupção do abastecimento público ultrapasse 24 horas corridas.
D
Para a caracterização do crime de poluição, não é necessário que a poluição atmosférica cause danos à saúde; basta que ela motive a retirada dos habitantes e que haja perigo sério de ocorrer o evento danoso. Tal retirada pode ser apenas momentânea e pode ocorrer tanto por intervenção do poder público quanto por resolução dos próprios moradores.
E
As normas administrativas ambientais serão levadas em conta para caracterizar o comportamento poluidor. Contudo, se essas normas forem inidôneas, inadequadas ou inexistentes para a caracterização do ato poluente, a incriminação poderá ser feita de forma independente das normas administrativas, bastando, para tanto, que o órgão ambiental competente manifeste-se quanto à possibilidade de ocorrerem danos à saúde humana ou ao ecossistema, por meio do relatório de impacto ambiental.
Questão Anulada
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Estado
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui