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Respondida
2421976
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Londrina-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
O Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) possui fontes de recursos provenientes previstos em lei, dentre outras, EXCETO:
A
Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.
B
Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos sólidos e serviços de drenagem urbana.
C
Repasses de valores do Orçamento Geral do Município, desde que não vinculados a receita de impostos.
D
Valores recebidos a fundo perdido.
E
Produto da venda de material reciclado.
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