Questão 1204336

1204336 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

Provas:

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode benefciar pessoas de direito privado.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta