Magna Concursos
2473709 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:

Conforme a Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

A pessoa jurídica constituída, ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar, ou ocultar a prática de crime definido na Lei n.º 9.605/1998, terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do .

 

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