Magna Concursos
3018049 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
Provas:

Em relação à proteção ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Até mesmo as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual no interesse da entidade.

II. As condutas lesivas ao meio ambiente obrigarão o agente à reparação dos danos causados, o que impedirá as responsabilizações penal e administrativa.

III. Para fins de proteção ambiental, as usinas nucleares deverão ter a sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.

 

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