Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos
serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas
vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de
dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse
dispositivo, julgue os seguintes itens.
A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.
