Fiscalizar as entidade s dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Promover a educação ambiental apenas para o ensino básico e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.