Questão 1429795

1429795 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

é contribuinte do ICMS a pessoa física que importe mercadoria do exterior para uso próprio.

no caso de operação interestadual com combustível líquido derivado de petróleo, destinado a consumo do adquirente, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do Estado onde estiver localizado o alienante.

incluem-se entre os contribuintes do ICMS as cooperativas.

em se tratando de mercadoria em situação irregular por falta de documentação fiscal, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o local onde ela se encontre.

a pessoa física destinatária de serviço prestado no exterior é contribuinte do ICMS.

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