Questão 1602181

1602181 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Responsabilidade Trabalhista

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13.

Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.

O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.

A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.

A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

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