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2717893 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, examine os seguintes itens:

I. A equiparação salarial somente é possível quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas e ocupam cargos de igual denominação.

II. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

III. ação de equiparação salarial, porque contrastado ato único e positivo do empregador, não se cuidando de parcela assegurada – em valor e extensão – por preceito de Lei, aplica-se a prescrição total.

IV. Para efeito de equiparação salarial, em caso de trabalho igual e para efeito do que exige a Lei, conta- se o tempo de serviço no emprego.

V. O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

A quantidade de itens corretos é igual a:
 

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