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Respondida
3441001
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Decadência
O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de:
A
Dois anos, contados da ocorrência do fato gerador.
B
Cinco anos, contados da data da constituição do crédito.
C
Três anos, contados da notificação do contribuinte.
D
Dez anos, contados da homologação do lançamento.
E
Cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador.
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