Em conformidade com a Lei Estadual nº 9.921/1993, sobre a gestão de resíduos sólidos, analisar a sentença abaixo:

Os projetos que envolverem reciclagem, coleta segregativa, minimização de geração de resíduos na fonte e alternativas análogas deverão incluir ações de educação ambiental e sanitária (1ª parte). Os municípios darão prioridade a processos de incineração dos resíduos sólidos, após a coleta (2ª parte).

A sentença está: