Magna Concursos
3146649 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

O item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

O MC elaborou um documento com grau de sigilo reservado, cujo conteúdo consistia em informações sobre a intimidade de certa pessoa, e o desclassificou logo após o prazo legal. Nessa situação, como ocorreu a desclassificação, o documento passou a ser de livre consulta pelo cidadão.

 

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