Conforme a estrutura regimental e as competências dos órgãos relacionados ao Ministério das Comunicações (MC), compete

à Secretaria de Inclusão Digital subsidiar, tecnicamente, a coordenação das ações do MC no âmbito do PNBL.

Conforme a estrutura regimental e as competências dos órgãos relacionados ao Ministério das Comunicações (MC), compete

ao Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações acompanhar a evolução dos serviços públicos e privados de telecomunicações, sugerindo mudanças e ajustes necessários.

O item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

Uma sociedade empresária requereu ao MC informações sobre atividades de caráter público exercidas pelo órgão. Nessa situação, o pedido poderá ser negado, uma vez que a requisição dessas informações só pode ser feita mediante requerimento de pessoa física.

O item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

Um cidadão requereu à câmara municipal informações sobre o contrato de prestação de serviço que ela celebrou com uma empresa no ano de 2012. Nessa situação, o presidente da câmara deverá advertir o cidadão de que tal informação é restrita às partes envolvidas e de que a Lei de Acesso à Informação não se aplica ao âmbito municipal.

O item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

O MC elaborou um documento com grau de sigilo reservado, cujo conteúdo consistia em informações sobre a intimidade de certa pessoa, e o desclassificou logo após o prazo legal. Nessa situação, como ocorreu a desclassificação, o documento passou a ser de livre consulta pelo cidadão.

o item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

Um cidadão requereu informação ao MC, que se omitiu de responder ao pedido. Nessa situação, o requerente poderá apresentar reclamação diretamente à devida autoridade de monitoramento.

o item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

Um cidadão questionou o MC sobre a falta de divulgação, no sítio eletrônico oficial desse ministério, de informações acerca de repasses de recursos financeiros relativos a este órgão. Nessa situação, foi indevida a omissão do órgão, a qual só se justificaria por motivo de força maior, pois, independentemente de requerimento, é dever do órgão divulgar as referidas informações.

Conforme a estrutura regimental e as competências dos órgãos relacionados ao Ministério das Comunicações (MC), compete

à Secretaria de Inclusão Digital executar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, em articulação com órgãos e instituições internos e externos.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O PCD prevê apoio na aquisição de computadores e de impressoras para o usuário final, bem como o fornecimento de subsídios para a contratação do serviço de provedor de Internet.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O processo de seleção para propostas de inclusão no PCD será simplificado, constituído, portanto, por duas fases externas, quais sejam: o recebimento da carta-consulta e a divulgação dos municípios selecionados para participarem.