Questão 910260

910260 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

O crime de prevaricação

exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.

pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.

é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.

não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.

exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

Questão presente nas seguintes provas

94 Questões

Acesse sua Conta