Questão 4036475

4036475 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Guarda Civil Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Um cidadão publica nas redes sociais que um servidor da Guarda Civil Municipal "aceita propinas". A informação é falsa, mas gera dano à reputação do servidor. De acordo com o Código Penal, trata-se de:

Denunciação caluniosa, conduta que envolve comunicar falsamente à autoridade a prática de crime, o que não ocorre quando a imputação é feita apenas em ambiente público ou virtual.

Calúnia, por imputar crime determinado, hipótese que exige acusação falsa de prática criminosa com narrativa concreta, situação distinta da simples divulgação de rumor desabonador.

Difamação, por imputar fato ofensivo à reputação de outrem, atribuindo conduta desonrosa que pode comprometer seu conceito social perante a comunidade.

Injúria, por ofensa à dignidade pessoal, aplicável quando a crítica se dirige à honra subjetiva, sem atribuição de fato específico que repercuta na imagem do indivíduo.

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