3586587
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Segundo a Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providência, o pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento. Nesse sentido, qual a data-base dos aposentados e pensionistas?
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