Questão 2140034

2140034 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

Provas:

A pena restritiva de direitos poderá

poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.

ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.

ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.

ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.

ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.

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