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Respondida
1008616
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RR
Provas:
Procurador de Contas
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:
A
sempre são de competência da União.
B
só podem ser instituídos por lei complementar.
C
não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
D
possuem vinculação de receita.
E
são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.
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