Questão 1319266

1319266 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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O Capítulo 5 do Código de Posturas do Município de São Gonçalo trata “Da Higiene dos Passeios e Logradouros”. Acerca do assunto pode-se afirmar que:

o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado pela Administração Estadual , através de cooperação técnica.

os moradores, os proprietários de estabelecimentos em geral e os responsáveis por entidades de qualquer natureza são responsáveis pela limpeza dos passeios fronteiriços ao imóvel que ocupam.

é proibido o recolhimento em depósito próprio no interior do imóvel dos detritos resultantes da varredura.

é obrigatório, em qualquer caso, varrer o lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo, bueiros ou leito dos logradouros públicos.

os moradores ou proprietários de estabelecimentos em geral devem despejar ou atirar detritos, impurezas e objetos sobre os passeios e logradouros públicos de modo a facilitar o trabalho da limpeza realizado pela empresa responsável.

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