Questão 2676169

2676169 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Quanto à execução na Justiça do trabalho, é correto afirmar que:

Após a penhora de bens do executado, é permitido a este nomear bens à penhora.

O depósito judicial não é um meio de garantir a execução.

Pode ser executado o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma vez requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que cumpra a decisão, pague ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens.

Após a penhora de bens, o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução.

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