Magna Concursos
3456249 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

Segundo o código civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

 

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