Considerando, exclusivamente, o Código Tributário Municipal de Diamantina (MG), Lei Complementar n.º 122/2013, julgue as afirmativas abaixo:

I. Os preços públicos submetem-se à disciplina jurídica dos tributos.

II. O Poder Executivo pode fixar e reajustar periodicamente os preços destinados a remunerar a utilização de bens e serviços públicos, através de decreto.

III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador apenas a propriedade de bem imóvel.

IV. É contribuinte ou sujeito passivo do IPTU o titular da propriedade imóvel, seu domínio útil ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título.

V. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

Assinale a alternativa CORRETA.