Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS). Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Diamantina (MG), classifique as taxas abaixo em TP ou TS.

( ) Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.

( ) Taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

( ) Taxa de serviços administrativos.

( ) Taxa de fiscalização de publicidade.

( ) Taxa de fiscalização para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Uma empresa, sem estabelecimento fixo, exerce suas atividades no município de Diamantina (MG). Sobre ela, é CORRETO afirmar:

Acerca das alíquotas para cálculo do IPTU, no município de Diamantina (MG), é CORRETO afirmar:

Considerando, exclusivamente, o Código Tributário Municipal de Diamantina (MG), Lei Complementar n.º 122/2013, julgue as afirmativas abaixo:

I. Os preços públicos submetem-se à disciplina jurídica dos tributos.

II. O Poder Executivo pode fixar e reajustar periodicamente os preços destinados a remunerar a utilização de bens e serviços públicos, através de decreto.

III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador apenas a propriedade de bem imóvel.

IV. É contribuinte ou sujeito passivo do IPTU o titular da propriedade imóvel, seu domínio útil ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título.

V. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que contém um imposto de competência dos municípios.

Determinada empresa comercial apresentou os seguintes dados relacionados às operações de mercadorias:

Custo das mercadorias vendidas R$ 100.000,00.

Estoque inicial de mercadorias R$ 50.000,00.

Fretes sobre mercadorias adquiridas, no período, pagos pela empresa compradora R$ 1.000,00.

Seguro sobre mercadorias adquiridas, no período, pagos pela empresa compradora R$ 2.000,00.

Valor das mercadorias adquiridas no período R$ 60.000,00.

Venda de mercadorias R$ 140.000,00.

Qual o valor do estoque final de mercadorias?

A contabilidade é organizada por um sistema de plano de contas patrimoniais e de resultado. As chamadas contas retificadoras são aquelas cuja natureza é diferente do seu grupo de origem. Marque a alternativa que contém uma conta retificadora pertencente ao patrimônio líquido.

O Fundo de Desenvolvimento Municipal é constituído pelo produto de algumas receitas. A esse respeito marque V para as receitas que fazem parte desse fundo e F para as que não fazem.

( ) Dotações do orçamento do município.

( ) Valores em dinheiro correspondentes à outorga onerosa do direito de construir para área superior ao coeficiente de aproveitamento básico.

( ) Multas, correções monetárias e juros de empréstimos.

( ) Repasses ou dotações de origem orçamentária do Estado.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei Complementar n.º 133, de 7 de junho de 2016, que atualizou o artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º 100, de 30 de dezembro de 2011 – que trata das infrações administrativas –, determina que o percentual da multa a ser aplicada no caso de início ou execução de obras sem licença do Município de Diamantina (MG) é de

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Diamantina (MG), são alguns dos requisitos para se apurar durante o estágio probatório, EXCETO: