A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, no máximo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.