- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Os serviços de saúde, sejam da rede própria ou
conveniada, são obrigados a permitir a presença de um
acompanhante junto à parturiente durante todo o período
de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Nos
termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a
quem cabe o direito de indicar o acompanhante?
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