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Respondida
1878708
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Fiscal - Obras e Serviços Públicos
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:
A
são fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.
B
variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.
C
são fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.
D
variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.
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