Prova Completa: Fiscal - Obras e Serviços Públicos (Pref. Aracati-CE - ACEP

1878719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor do Município de Aracati divide a Zona Urbana, referente à cidade de Aracati. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.

A

Oito zonas: Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Transição (ZT); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Influência de Equipamento Aeroportuário (ZEIA); Zona de Interesse Cultural (ZIC); Zona Industrial (ZI); Zona Institucional (ZINST).

B

Cinco zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Ocupação Preferencial (ZOP); Zona de Recuperação Urbana (ZRU); Zona de Ocupação Moderada (ZOM); Zona de Ocupação Restrita (ZOR).

C

Cinco zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Interesse Cultural (ZIC).

D

Oito zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Ocupação Preferencial (ZOP); Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Transição (ZT); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Influência de Equipamento Aeroportuário (ZEIA); Zona de Interesse Cultural (ZIC).

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1878718 Ano: 2018
Disciplina: Arquitetura
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Desenho Técnico

Sobre as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura, assinale a alternativa correta.

A

Fachada: Plano secante vertical que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.

B

Planta de Situação: Planta que compreende o projeto como um todo, contendo, além do projeto de arquitetura, as informações necessárias dos projetos complementares, tais como movimento de terra, arruamento, redes hidráulica, elétrica e de drenagem, entre outros.

C

Planta de edificação: Vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto de maneira a representar todos os elementos considerados necessários.

D

Corte: Representação gráfica de planos externos da edificação.

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1878717 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa correta em relação à Área de Interesse Cultural (AIC).

A

Serão autorizadas demolições somente para o aproveitamento do terreno para o uso de estacionamento.

B

As obras e atividades a serem realizadas em bens tombados pelo Poder Público Federal ou nas áreas de seus respectivos entornos, que estejam sujeitas a licenciamento municipal, deverão ser precedidos de aprovação pelo IPHAN.

C

Serão permitidos os desmembramentos de terrenos.

D

As construções novas ou acréscimos poderão reduzir a visibilidade originária da área tombada desde que previamente aprovados pela Prefeitura.

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1878716 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa que só contenha usos e atividades permitidas para as Áreas de Preservação Ambiental.

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1878715 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.

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1878714 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:

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1878713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade é o Direito de Preempção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Direito de Preempção confere o domínio àquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

O Direito de Preempção fixa áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

C

O Direito de Preempção autoriza o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado de utilidade pública.

D

O Direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

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1878712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale a alternativa que corresponde à infraestrutura básica para o parcelamento do uso do solo urbano.

A

Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

B

Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C

Iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

D

Iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

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1878711 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O parcelamento do Solo Urbano poderá ser feito mediante:

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1878710 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Em relação ao orçamento de obras, assinale a alternativa correta.

A

Memorial Descritivo: apresenta todos os insumos da obra (material, mão de obra e equipamentos), classificados em ordem decrescente de relevância.

B

Cronograma Físico-Financeiro: representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados ao longo do tempo de duração da obra, demonstrando, em cada período, o percentual de avanço físico a ser executado e o respectivo valor financeiro envolvido.

C

Curva ABC: conjunto de informações complementares ao projeto, definindo como deve ser procedida a execução. Normalmente é fornecido pelo contratante, no qual estão consolidados as especificações técnicas, o memorial descritivo e os critérios de medição e pagamento de cada um dos serviços previstos para a obra.

D

Memória de Cálculo de Quantitativos: descrição detalhada do objeto projetado, na forma de texto, no qual são apresentadas as soluções técnicas adotadas pelo projeto, acompanhadas das respectivas justificativas, necessárias ao pleno conhecimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos.