Magna Concursos
99148 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário público que agiu no exercício de suas funções, caberá a exceção da verdade. Se o ofendido for governador de estado, a exceção da verdade deverá ser julgada pelo STJ.

 

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