Magna Concursos
3503385 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-BA
Provas:

Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.

Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.

 

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