Questão 880086

880086 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no caso

do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.

de pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

dos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

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