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Respondida
258846
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivo
Petição inicial e pedido
No que atine ao valor da causa,
A
se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.
B
se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.
C
quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.
D
quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.
E
se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.
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