Questão 3283804

3283804 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI

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Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.

A competência tributária pode ser delegada integralmente entre entidades de direito público.

Qualquer entidade de direito público pode exercer a competência tributária atribuída a outra pela Constituição se esta não exercer.

A competência tributária inclui a capacidade de arrecadar e fiscalizar tributos, podendo ser atribuída de uma entidade de direito público para outra.

A União está autorizada a instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, sem restrições.

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