Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.

No contexto do Balanço Patrimonial na Contabilidade Pública, analise as seguintes afirmativas.
I. O ativo circulante inclui caixa e equivalentes de caixa, estoques e créditos a curto prazo. II. O ativo não circulante inclui investimentos a longo prazo, imobilizado e intangíveis. III. As obrigações a pagar a curto prazo não são consideradas no passivo circulante

Pode-se afirmar que

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre os limites e condições para a geração de despesas com pessoal na esfera municipal.

Acerca das informações sobre a despesa orçamentária em um contexto governamental, marque a alternativa correta.

Na gestão do Prefeito Silva, foi identificado que o Balanço Financeiro do município apresentou discrepâncias significativas entre as receitas e despesas registradas. A auditoria revelou problemas na classificação de receitas, falhas no registro de despesas e uso inadequado de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa uma medida adequada para corrigir essas discrepâncias.

A Prefeitura de determinada cidade implementou um novo modelo de gestão pública empreendedora. Como parte desta implementação, a prefeitura estabeleceu parcerias público-privadas para a gestão de parques e áreas recreativas, introduziu um sistema de gestão de qualidade total nos serviços de saúde municipal e adotou uma plataforma de transparência online para relatar gastos e receitas em tempo real. Assinale a alternativa correta que indica as principais vantagens deste modelo de gestão.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como um de seus objetivos proporcionar bases para a geração de informações contábeis e fiscais que sejam úteis para a avaliação da situação financeira do setor público. Nesse sentido, em relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.

I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

IV. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

V. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a:

Uma cidade adotou o modelo de Administração Pública Gerencial. O objetivo era melhorar a eficiência dos serviços públicos, aumentar a transparência e promover uma maior responsabilização (accountability). Após a implementação, a cidade viu um aumento na qualidade dos serviços públicos, especialmente na gestão de resíduos sólidos e no atendimento primário à saúde. No entanto, enfrentou críticas quanto à capacidade de manter a governabilidade, dada a nova estrutura gerencial. Assinale a alternativa correta que melhor descreve um desafio enfrentado por essa cidade ao implementar o modelo de Administração Pública Gerencial.

Em relação aos Princípios Orçamentários aplicados na Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas.

I. O Princípio da Universalidade requer que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, incluindo as de empresas estatais. II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de até três anos. III. O Princípio do Equilíbrio determina que as despesas autorizadas não podem exceder as receitas previstas. IV. O Princípio da Exclusividade proíbe a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no orçamento.

Pode-se afirmar que: