Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.
É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
