- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Julgue o item a seguir, relativos aos crimes ambientais e à promoção de responsabilidade penal.
O ato de ingressar em unidade de conservação portando instrumento próprio para caça, sem licença da autoridade, configura tentativa de crime, cuja consumação depende da ocorrência de efetivo resultado lesivo ao meio ambiente.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico de Nível Superior - Classificação III
150 Questões