Magna Concursos
1851989 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente

 

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