Magna Concursos
3893327 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
Provas:

Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código Penal, a conduta do servidor configura o crime de:

 

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