ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

I – Segundo o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente, ao longo dos rios, ou qualquer curso d'água, o seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura, e, de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

II - A averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar é gratuita.

III – O Fundo para Reconstituição de Bens lesados, FRBL, criado pelo Decreto Estadual 1.047/87, e suas alterações, admite como receita, o numerário proveniente de sanções administrativas originárias do órgão Estadual de defesa do Consumidor.

IV – Licença Prévia é aquela que autoriza o início da implementação da atividade, de acordo com as especificações do projeto executivo aprovado.

V – É correto afirmar que o Estudo de Impacto Ambiental (EPIA), precede o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é e o seu alicerce imprescindível.