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Respondida
2532150
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
Câm. Franca-SP
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:
A
o praticado em legítima defesa, desde que cause dano a terceiros.
B
o exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
C
o praticado no exercício regular de um direito reconhecido, desde que cause prejuízo econômico a terceiros.
D
a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
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