Questão 3013186

3013186 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Rio Grande do Sul - RS

De acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul conteúdo programático que contemple conhecimentos gerais sobre:

O Estatuto das Pessoas com Deficiência.

A Política Nacional do Meio Ambiente, na forma da Lei nº 6.938/1981.

A Política Nacional para as Mulheres, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

A Política Nacional sobre Drogas.

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