Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.

II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.

III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no , estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Lesões iniciais de cárie, as chamadas “manchas brancas ativas”, são opacas e porosas, e o processo pode ser inativado caso haja correta remoção do biofilme dentário e uso de produtos fluoretados. Logo, qualquer estratégia para o controle da cárie deve, necessariamente, envolver o controle dos fatores necessários e determinantes para o desenvolvimento da doença, isto é, o acúmulo de bactérias nas superfícies dentais e o efeito do açúcar, de tal modo que o meio mais racional de usar fluoreto é aquele que interfira com esses fatores. Nesse contexto, é correto afirmar:

A maioria das infecções odontogênicas observadas pelo cirurgião-dentista pode ser tratada com a esperança de resolução rápida. Contudo, algumas infecções odontogênicas põem potencialmente em risco a vida de seus portadores. Nessas situações especiais, o reconhecimento precoce da gravidade potencial é essencial, e tais pacientes devem ser encaminhados a um tratamento definitivo por especialista, com melhor treinamento e experiência no manejo das infecções odontogênicas graves, visando minimizar as complicações dessas infecções. Conforme Hupp et al. (2016), os critérios principais que indicam o encaminhamento imediato a um hospital de emergência, em razão de ameaça iminente às vias aéreas, são, EXCETO:

A candidíase é, de longe, a infecção fúngica oral mais comum nos seres humanos e tem uma série de manifestações clínicas, o que às vezes dificulta o diagnóstico. O fungo responsável pela infecção pode ser um componente da microbiota oral normal, com 30 a 50% das pessoas apresentando esses fungos sem evidência clínica de infecção. Essa proporção aumenta com a idade e pode ser isolada de quase 60% dos pacientes dentados e com mais de 60 anos de idade que não apresentam lesões orais. Os fatores gerais que podem determinar se existem evidências clínicas de infecção incluem:

I. O estado imune do hospedeiro.

II. A raça.

III. O ambiente da mucosa oral.

IV. A cepa da C. albicans.

Quais estão corretos?

Sobre as necessidades de atenção em saúde bucal, dadas as restrições e cenários de contenção para seu atendimento integral no contexto da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde (2020) orientou que fossem organizadas em grupos de condições e situações semelhantes para orientar a prioridade para o atendimento presencial, desde os cenários epidemiológicos mais restritos aos mais estáveis. Os grupos associados considerados foram:

I. Emergências.

II. Urgências.

III. Eletivos essenciais.

IV. Eletivos ampliados.

Quais estão corretos?

Existem várias técnicas de injeção disponíveis para se obter anestesia clinicamente adequada dos dentes e dos tecidos duros e moles da maxila. Uma técnica de injeção exclusiva para administração na maxila é:

A síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) é uma doença causada após a infecção do organismo humano pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). O portador de HIV pode e deve ser atendido na AB, e todos os pacientes devem ser tratados dentro das normas de biossegurança, minimizando os riscos de contaminação do cirurgião-dentista, da equipe auxiliar, do paciente e de pessoas de convívio rotineiro. O Ministério da Saúde (2018) estabelece que, na abordagem do paciente que convive com HIV/Aids, devem ser observados os seguintes cuidados, EXCETO:

O exercício e o anúncio das especialidades em Odontologia obedecem ao disposto no Código de Ética Odontológica e às normas do Conselho Federal. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

O conhecimento da realidade em que o cirurgião-dentista atua é o primeiro passo para o planejamento e a programação das ações. No que se refere aos dados e às informações necessárias mais significativas e comuns para o diagnóstico dos programas odontológicos, tanto para o nível do município quanto para o local, podemos citar como relacionados à epidemiologia: