Questão 3074289

3074289 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Desenhista Projetista
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Fiscal de Obras
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Operador de Máquinas
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Professor da Educação Infantil
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Gestão Ambiental
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Técnico de Informática
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Técnico de Saúde Bucal - ESF
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Topógrafo
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São PauloPitangueiras-SP

Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no referido cargo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que Jorge

fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

fará jus a período de licença prêmio, que deverá gozar por completo, vedada a retirada de período parcial ou conversão em pecúnia.

não terá direito à licença prêmio por assiduidade, caso dentro do período aquisitivo houver faltado ao serviço um dia, injustificadamente.

terá cinco anos para gozar período de licença prêmio, sob pena de perdê-lo, pois os períodos adquiridos e não gozados pelo servidor não podem ser acumulados.

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