Questão 2348769

2348769 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMAGES
Orgão: TJ-ES

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Juiz Leigo
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer:

No casos de a venda se realizar À vista de amostras, protótipo ou modelo, não fazem estes parte integrante do próprio contrato.

É anulável o contrato de compra e venda que deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

No caso de venda de coisa comum, havendo condôminos interessados, preferir-se-á o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

O objeto da compra e venda, no caso de coisa futura, se esta não vier a ter existência, sempre será considerado sem efeito.

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